Vinte e quatro empresas e grupos líderes da área de alimentos e bebidas firmaram, espontaneamente, um compromisso público sobre a publicidade de seus produtos dirigida às crianças. No documento, assinado ontem em São Paulo, as companhias se comprometem a não veicular publicidade dirigida ao público abaixo de 12 anos, em qualquer meio de comunicação de massa, em horários e programas que tenham audiência constituída em sua maioria por essa faixa etária.
As entidades de defesa do consumidor, que há muito brigam pela restrição da propaganda voltada ao público infantil, consideram um avanço a iniciativa de autorregulamentação.
No entanto, a expectativa dos especialistas é que a legislação em consulta pública pela Anvisa (número 71/2006) — sobre a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gordura saturada e trans e sódio, e bebidas com baixo teor nutricional — estabeleça parâmetros mais claros sobre o que é alimento saudável e normas ainda mais abrangentes.
Os signatários do documento também se comprometeram a não realizar nas escolas promoções de caráter comercial direcionadas a esse grupo. A ação é um desdobramento do compromisso assumido por essas empresas junto à Organização Mundial de Saúde (OMS). O acordo foi assinado diante do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Edmundo Klotz, e do vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Rafael Sampaio. Também esteve presente ao encontro o representante do Ministério da Saúde, Marcier Trombiere. As medidas irão vigorar até o fim do ano.
Segundo o presidente da Abia, a atitude hoje adotada pela indústria alimentícia atende às expectativas da sociedade: — Não precisamos que ninguém nos diga o que fazer. Adotamos, de modo voluntário, medidas destinadas à melhoria de qualidade da vida.
Documento foi inspirado em iniciativas estrangeiras Já o representante da ABA acrescentou que o compromisso das empresas significa o exercício do marketing responsável.
A exceção, adotada individualmente pelas empresas participantes, será para produtos que atendam a critérios nutricionais específicos, que recomendem o estímulo responsável de seu consumo para os públicos de todas as idades. As políticas individuais específicas de cada companhia e os critérios nutricionais adotados serão divulgados por elas até o fim de 2009, nos meios que cada uma julgar adequados para informar a sociedade, as autoridades e seus consumidores.
O compromisso adotado por essas empresas está alinhado com iniciativas idênticas (pledges) firmadas no âmbito da União Europeia (11 empresas), Canadá (15), Estados Unidos (15) e Austrália (oito). No plano internacional, tais compromissos foram coordenados pela Federação Mundial de Anunciantes (WFA, na sigla em inglês), à qual a ABA é vinculada, e por diversas entidades nacionais de anunciantes e de empresas de alimentos e bebidas.
As empresas também se comprometem a promover, em seu material publicitário e promocional, práticas e hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e a realização de atividades físicas.
Assinam o documento: AmBev, Batavo, Bob’s, Burger King, Cadbury, Coca-Cola Brasil, Danone, Elegê, Ferrero do Brasil, Garoto, General Mills Brasil, Grupo Bimbo, Grupo Schincariol, Kellogg’s, Kraft Foods, Mars Brasil, McDonald’s, Nestlé, Parmalat, PepsiCo (Alimentos e Bebidas), Perdigão, Sadia e Unilever.
O compromisso será agora encaminhado ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão — que assinou, em 2007, acordo de cooperação técnica com a Abia e instituiu o Fórum da Alimentação Saudável —, à Anvisa e a autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a governos estaduais e municipais. A entrega oficial da carta-compromisso às autoridades será feita por representantes da Abia e da ABA.